A palavra política deriva de politikós, do grego, e diz respeito àquilo que é da cidade, da pólis (na Grécia Antiga), da sociedade, que é de interesse do homem enquanto cidadão. Aristóteles expôs o primeiro conceito de política em Ética e depois em Política, para ele a investigação em torno do que deveria ser o bem e o bem supremo deveria ser feito por essa ciência (política).
Ao longo do tempo o termo política deixou de ter o sentido de adjetivo
(aquilo que é da cidade, sociedade) e passou a ser um modo de “saber lidar” com
as coisas da cidade, da sociedade. Aristóteles estabelece uma relação da ética com a política na qual a ética é
compreendida como inferior a política porque a política possibilita a
felicidade, já que o ser humano só se realiza plenamente nas relações sociais e
é nessas ultimas que a política se faz presente. A ética e política possuem
ainda características normativas, pois são relativas ao que se deve fazer e não
fazer e com qual objetivo.
Assim o conceito de política de Aristóteles
nos mostra que a política pode ser mais do que apenas uma referência ao sistema
político a que pertencemos, pode ser a verdadeira essência das relações social
dos seres humanos que vivem em uma mesma sociedade. No caso brasileiro, vivemos
sob um sistema político republicano com uma democracia representativa, mas isso
não esgota a dimensão política que está presente em cada âmbito da vida
cotidiana de todos.
Grosso
modo, assim como a política a educação em um sentido mais amplo, essa última
pode ser compreendida enquanto o resultado do acumulo histórico de
conhecimentos e experiências humanas, ou seja, síntese da organização das ações
coletivas dos homens, portanto, corresponde ao desenvolvimento das forças
produtivas que estruturam e moldam a sociedade. Em última instancia, ela é um
reflexo do desenvolvimento do ser social, e este por sua vez é quase sempre um
produto das condições objetivas de determinado tempo histórico.
Portanto, para compreender
o significado do Projeto de Lei “Escola sem Partido” (PLS 193/2016, PL 1411/2015 e PL 867/2015) é importante resgatar e
problematizar a gênese do nosso atual sistema de educação formal. Esse modelo
de escolas existe a mais de 200 anos e se originou no modelo “prussiano” de
educação baseado em um padrão militar do século XVIII, que tinha como objetivo
educar as massas gerando um exército de pessoas obedientes e competitivas.
Algumas características do
nosso atual modelo educacional brasileiro, assim como na maior parte dos países
ocidentais, foi inspirado na perspectiva ideológica das fábricas e dos
presídios, com grandes portões, grades e muros, com horários estipulados de
entrada e de saída indicados com sirenes, fardas obrigatórias e intervalos
programados. As salas de aula possuem cadeiras enfileiradas na direção de um
quadro negro que possui a figura do professor enquanto o detentor de
conhecimentos, ali se materializa uma hierarquia vertical, que se expressa na
organização da escola como um todo, com cargos de secretários, inspetores e diretores,
que expõe um sistema de poder na qual os alunos não possuem participação efetivamente deliberativa. Ou seja, a escola é em essência ideológica.
Nesse
sentido é possível observar em nosso atual sistema educacional heranças de
estruturas políticas ditatoriais cujo objetivo é a produção de seres adestrados
e acríticos que sirvam ao sistema de forma passiva, que estão ali se preparando
para no futuro ser um operário/trabalhador. Entretanto essa perspectiva
ideológica ignora o fato de que o estudante é um ser pensante que possui
opiniões, indagações e é um ser crítico e criativo, sendo assim a possibilidade
de um ambiente escolar horizontal e realmente democrático não se consolidou de
forma hegemônica.
Embora existam inúmeras
experiências pedagógicas e metodológicas que vão na contra mão desse sistema
educacional, infelizmente a maior parte das instituições educacionais seguem um
modelo conservador que não problematiza a natureza da aprendizagem, a
importância da liberdade de expressão ou o princípios de vinculo ou
solidariedade que deveria subsidiar as relações humanas.
De modo especifico o
projeto de Lei “Escola sem Partido” 867/2015 (antigos
PLS 193/2016, PL 1411/2015) não defende uma escola sem partido ou uma educação sem doutrinamento ou sem influencias ideológicas, mas defende uma escola sem partido e sem influencias de esquerda. O projeto estabelece como um de seus princípios a
“I - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, ou seja, pressupõe
que exista algum tipo de educação pura que se baseia em uma neutralidade e
imparcialidade dentro das escolas, quando isso não é se quer possível.
A instituição escolar, assim como a família, a igreja e entre outras
instituições é ideológica. A forma como se organiza estruturalmente, como
elabora e escolhe seus conteúdos, como os distribui em disciplinas e fragmenta
o conhecimento é ideológica, a forma como estabelece o que fará parte ou não da
grade curricular, o método e as dinâmicas em sala de aula e a relação aluno
professor é ideológica.
Não existe escola sem ideologia, seria muito bom que
um professor não impusesse apenas uma ideologia e que abrisse caminho sempre
para o debate, mas é uma crença, em primeiro lugar fantasiosa, de uma direita
delirante e absurdamente estúpida de que a escola forme a cabeça das pessoas, e
que esses jovens saiam líderes sindicais. Os jovens têm sua própria opinião,
ouvem o professor, vão dizer que o professor é de tal partido. Os jovens não
são massa de manobra e os pais e professores sabem que os jovens têm sua
própria opinião. Toda opinião é política, inclusive a escola sem partido (KARNAL
apud SHAW, 2016. Grifo nosso).
O projeto de lei estabelece ainda em seu artigo 3º “São vedadas, em sala
de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação
de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as
convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Agora cabe questionar o que eles entendem por doutrinação, o que de fato seria
e não seria doutrinário dentro de uma sala de aula? Pois as constantes referências
a essa terminologia indicam pensamentos e perspectivas da esquerda como
“doutrinária” enquanto a perspectiva ideológica de direita é compreendido com
libertária e verdadeira.
A continuação do mesmo artigo, afirma que as atividades não podem estar
em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais, quando na verdade
isso contraria o principio da educação, que é a dúvida, o questionamento e a
problematização da realidade. Como
falar em avanço cientifica quando existe um grupo social que defende uma
educação baseada em um amontoado de crenças religiosas e morais? A ciência
existe para que possamos errar menos, para que possamos buscar “um conjunto de
conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodologicamente,
sistematizados e verificáveis [...] (ANDER-EGG, 1978)”. A ciência só existe
quando colocamos nossos conhecimentos a prova, quando sobre tudo consideramos
criticamente a história, com seus desenvolvimentos e retrocessos.
Vivemos em uma sociedade com liberdade religiosa, a população possui religiões
e crenças diferentes e existe uma parcela de ateus e agnósticos. Nessa lógica qual
seria o papel do Estado (laico)? E da escola pública? Não falar sobre nenhuma
religião ou falar de todas? E sobre os conteúdos de história, filosofia e
sociologia? Como lecionar ou aprender esses conteúdos se não se pode “entrar em
conflito com a religião ou convicções morais dos pais”? Vamos esconder os
processos históricos das próximas gerações fingindo que eles nunca ocorreram?
Será possível uma educação isenta de qualquer ideologia e princípios morais,
culturais ou religiosos?
Esse projeto de Lei não possui fundamentos suficientes ou
coerentes com a realidade, que não consegue e não poderia ser isento de alguma
perspectiva político ideológica, que não ter uma posição é uma posição e que
ainda não trará ganhos algum para a educação pública. Seus impactos tendem a
ser desastrosos, tenebrosos, um passo para o autoritarismo e para a censura.
Referências
ANDER-EGG, Ezequiel. Introducción a las técnicas de
investigación social: para trabajadores sociales. 7. ed. Buenos Aires:
Humanitas, 1978.
SHAW, Camila. Censura na Educação - entenda o que é o PL Escola Sem
partido. ANPED, 22 de jul. 2016 Disponível
em: <http://www.anped.org.br/news/censura-na-educacao-entenda-o-que-e-o-pl-escola-sem-partido>.
Acesso em 15/12/2016.
SMAILI, Soraya. Como educadores, não podemos aceitar
a Escola sem Partido. Carta Capital, 28 de jul. 2016. Seção Sociedade. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/
escola-sem-partido-como-educadores-nao-podemos-aceitar>.
Acesso em 28/02/2017.
DUTRA, Claudia e MORENO, Camila. Escola Sem Partido:
estratégia golpista para calar a educação. Carta Capital, 08 de set. 2016. Seção
Educação. Disponível em: < https://www.cartaca pital.com.br/educacao/escola-sem-partido-estrategia-golpista-para-calar-a-educacao>.
Acesso em 01/03/2017.
